Termo de Aceite da Assinatura da Revista Algomais

Por este instrumento, de um lado a EDITORA INTG LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o 07.735.800/0001-08, com sede na Rua Barão de Itamaracá, nº 309, sala 01, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.020-070 , doravante denominada simplesmenteEDITORA INTG ", e, do outro lado, a pessoa física ou jurídica, devidamente qualificada no formulário de cadastro on-line e identificada pelo respectivo endereço eletrônico, a seguir denominadaASSINANTE", têm entre si justo e avençado o presente Instrumento Particular de Contrato de Assinatura da Revista Algomais nas Versões Digital e Impressa, que se regerá pelas cláusulas e condições postas a seguir.





1. OBJETO:

1.1. O presente instrumento tem por objeto a formalização da assinatura da Revista Algomais, editada pela EDITORA INTG, mediante envio de exemplares impressos ao(à) ASSINANTE e autorização de acesso deste(a) último(a) ao conteúdo do aludido periódico em sua versão digital, tudo de acordo com as condições estipuladas no presente instrumento.

1.2. As informações pessoais do(a) ASSINANTE ficarão disponíveis em sistema on-line, sendo parte integrante deste instrumento.




2. CADASTRO:

2.1. O Serviço de Atendimento ao Assinante da EDITORA INTG identificará cada um de seus ASSINANTES através dos respectivos endereços eletrônicos (e-mail), que deverão ser corretamente fornecidos por estes na ocasião da contratação da assinatura.

2.2. Em nenhuma hipótese a EDITORA INTG procederá com alterações cadastrais (mudança de endereço de entrega dos periódicos etc.) sem a solicitação do(a) ASSINANTE.




3. PREÇO E REAJUSTE:

3.1. O preço devido em decorrência da assinatura será aquele praticado pela EDITORA INTG na ocasião da sua contratação, valores estes que serão devidamente informados ao(à) ASSINANTE ao longo do processamento do Pedido de Assinatura.

3.2. É facultado à EDITORA INTG proceder, a qualquer tempo e sem a necessidade de apresentação de justificativa, com o reajuste do preço, o que será comunicado aos ASSINANTES com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à cobrança dos novos valores. Ademais disso, diante de tal incremento do preço, poderá o(a) ASSINANTE requerer o imediato cancelamento de sua assinatura, sem a necessidade de pagamento de multa ou indenização de parte à parte.




4. FORMAS DE PAGAMENTO:

4.1. A EDITORA INTG disponibiliza aos seus ASSINANTES duas formas de pagamento: (i) por meio de cartão de crédito, cuja cobrança será procedida mês a mês até que este(a) último(a) formalize o Pedido de Cancelamento de sua assinatura; e (ii) por meio de boleto bancário, cuja cobrança será procedida em única parcela a cada 12 (doze) meses completos.




5. MODALIDADE DE ASSINATURA:

5.1. Considerando o aduzido no item 4.1., acima, é facultada aos ASSINANTES a escolha entre duas modalidades de assinatura: (i) mensal e recorrente, que se renova de forma automática, mês após mês, por prazo indefinido, até que o(a) ASSINANTE manifeste seu interesse em encerrá-la; e a modalidade de assinatura (ii) anual, que igualmente se renova de forma automática, desde que procedido o pagamento do boleto bancário pelo(a) ASSINANTE relativo ao novo período contratado.




6. CANAL DE CONTRATAÇÃO:

6.1. A contratação da assinatura mensal e recorrente, com pagamento por meio do cartão de crédito, dar-se-á exclusivamente através do sítio na internet assine.revistaalgomais.com. A contratação da assinatura anual, por sua vez, com pagamento por meio de boleto bancário, somente poderá ser procedida mediante solicitação específica, apresentada ao Serviço de Atendimento ao Assinante através do e-mail assinatura@revistaalgomais.com.br.




7. ENTREGA DA REVISTA ALGOMAIS:

7.1. O início da entrega das Revistas Algomais no endereço do(a) ASSINANTE se dará no prazo de 04 (quatro) a 06 (seis) semanas, a contar da data da contratação da assinatura, o acesso à versão digital do aludido periódico será disponibilizado imediatamente após a confirmação do pedido de assinatura.

7.2. Para que o prazo de início da entrega da Revista Algomais seja observado, o(a) ASSINANTE deverá informar corretamente, e de maneira precisa, todos os dados de seu endereço, tais como o logradouro, o número do imóvel, eventual complemento (número do apartamento, indicação da casa etc.), o bairro, a cidade, o Estado e o código de endereçamento postal.

7.3. A Revista Algomais será disponibilizada no endereço informado no cadastro inicial ou, na hipótese de alteração deste, em endereço mais recente do(a) ASSINANTE. A alteração do endereço poderá acarretar em atraso na entrega do periódico.

7.4. Caso não seja possível a realização da entrega da Revista Algomais em decorrência da insuficiência ou inexatidão do endereço fornecido pelo(a) ASSINANTE, a EDITORA INTG tentará contato com o mesmo por três vezes consecutivas, a fim de registrar o ocorrido e para notificá-lo(a) da necessidade de correção da aludida inconsistência. Passado o prazo de 15 (quinze) dias da última comunicação sem que o(a) ASSINANTE tenha corrigido a dita inconsistência, serão suspensas as entregas dos exemplares, bem como as cobranças aduzidas nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, até que o(a) ASSINANTE entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Assinante da EDITORA INTG e transmita as informações corretas relativas ao seu endereço.




8. BRINDES PROMOCIONAIS:

8.1. Na hipótese de contratação da assinatura em caráter promocional, com a previsão de entrega de brinde(s), informa-se que o(s) aludido(s) brinde(s) somente será(ão) enviado(a) ao(à) ASSINANTE 20 (vinte) dias após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade, nos termos estabelecidos nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta.




9. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE:

9.1. A EDITORA INTG disponibilizará o Serviço de Atendimento ao Assinante através do e-mail assinatura@revistaalgomais.com.br.

9.2. O e-mail indicado no item 9.1., acima, está sujeito a alterações periódicas, devendo o(a) ASSINANTE conferir as informações atualizadas através do site assine.revistaalgomais.com.




10. SUSPENSÃO DE ENTREGA DAS REVISTAS:

10.1. A EDITORA INTG suspenderá a distribuição da Revista Algomais nas seguintes hipóteses:

10.1.1. Não acusar o recebimento da mensalidade e/ou quaisquer outros valores vinculados ao contrato de assinatura do(a) ASSINANTE;

10.1.2. Não lhe for informado, no prazo estabelecido no item 7.4., acima, o endereço correto do(a) ASSINANTE para entrega dos exemplares; e

10.1.3. Diante da ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impeça, ou de qualquer forma dificulte, a entrega dos periódicos aos ASSINANTES, a exemplo, mas não se limitando, à interrupção na prestação dos serviços de coleta e entrega pela empresa contratada, em razão de greve ou paralização.




11. PUBLICAÇÕES EXTRAVIADAS OU NÃO RECEBIDAS:

11.1. Caso quaisquer dos exemplares da Revista Algomais não tenham sido devidamente entregues, é assegurado ao(à) ASSINANTE o direito de requerer a entrega de nova edição, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Assinante através do e-mail, nos termos da Cláusula Nona.

11.2. O(A) ASSINANTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Assinante e comunicar o não recebimento da Revista Algomais, a fim de que a EDITORA INTG adote as providências cabíveis.




12. PRAZO E RESCISÃO:

12.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, conforme inteligência das Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante simples comunicação, que no caso de solicitação pelo(a) ASSINANTE, dar-se-á através dos canais disponibilizados pelo Serviço de Atendimento ao Assinante, não sendo devida multa ou indenização de uma parte à outra.




13. EXTINÇÃO:

13.1. O presente contrato poderá ser extinto:

13.1.1. Pelo descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no presente instrumento por quaisquer das partes, inclusive no que concerne a falta de pagamento da mensalidade;

13.1.2. Diante da ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditiva da execução do contrato; e

13.1.3. Pelo arrependimento eficaz.

13.2. Fica assegurado à EDITORA INTG o direito de recebimento do valor correspondente aos serviços prestados ao(à) ASSINANTE até a data da rescisão, de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.




14. ARREPENDIMENTO:

14.1. A extinção contratual fundamentada em arrependimento poderá ser exercida no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da adesão ao presente instrumento, com direito à devolução da integralidade dos valores eventualmente pagos pelo(a) ASSINANTE.




15. DAS OBRIGAÇÕES DA EDITORA INTG:

15.1. Constituem obrigações da EDITORA INTG:

15.1.1. Iniciar a entrega dos exemplares em até 06 (seis) semanas, a contar da comprovação do pagamento da primeira mensalidade pelo(a) ASSINANTE; e

15.1.2. Realizar, mensalmente, a entrega da Revista Algomais no endereço fornecido pelo(a) ASSINANTE, o que se dará por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, estando tais entregas sujeitas à suspensão, de acordo com o estipulado na Cláusula Décima, acima.




16. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE:

16.1. Constituem obrigações do(a) ASSINANTE:

16.1.1. Comunicar à EDITORA INTG o eventual não recebimento da(s) Revista(s) Algomais no prazo máximo de 05 ( cinco) dias, contados da data prevista para entrega do(s) exemplar(es), sob pena de não ver atendido seu pleito de envio de uma nova edição;

16.1.2. Fornecer, de forma completa e atualizada, todas as informações indispensáveis à formalização deste instrumento, sendo exclusivamente responsável pela correção e veracidade dos dados fornecidos;

16.1.3. Pagar os valores vinculados ao contrato de assinatura, nas forma e datas estabelecidas no ato da contração, sob pena de suspensão da entrega dos exemplares e bloqueio do acesso à versão digital da Revista Algomais; e

16.1.4. Informar à EDITORA INTG sempre que ocorrer mudança no endereço de entrega.




17. RESPONSABILIDADES:

17.1. A EDITORA INTG é responsável pela entrega dos exemplares no endereço indicado pelo(a) ASSINANTE no ato da contratação por meio do sistema on-line. Todavia, a EDITORA INTG não se responsabiliza pelos eventuais extravios dos referidos periódicos, após os mesmos terem sido devidamente entregues nas dependências do estabelecimento aduzido pelo(a) ASSINANTE como de destino, salvo na hipótese de culpa devidamente comprovada.

17.1.1. Ademais disso, considerando que as informações relativas ao endereço para entrega dos periódicos são fornecidas pelo(a) próprio(a) ASSINANTE, na ocasião da contratação por meio do sistema on-line, não poderá ser responsabilizada a EDITORA INTG por eventual incorreção de tais dados cadastrais, que inviabilizem, de algum modo, a perfeita entrega dos exemplares.




18. BANCO DE DADOS:

18.1. O(A) ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura o(a) mesmo(a) passa a fazer parte do Banco de Dados da EDITORA INTG, através do qual poderá vir a receber informações desta e de outras empresas idôneas com as quais a EDITORA INTG mantenha relações. Em nenhuma hipótese serão fornecidas informações pessoais do(a) ASSINANTE para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de malas diretas, e-mails, newsletters e desde que devidamente autorizado pelo(a) ASSINANTE.

18.2. Caso o(a) ASSINANTE não tenha interesse em receber as comunicações aduzidas no item 18.1., acima, fica assegurado ao(à) mesmo(a) o direito de manifestar sua oposição, bastando indicar sua recusa através dos canais disponibilizados pelo Serviço de Atendimento ao Assinante.




19. ALTERAÇÕES DO CONTRATO:

19.1. As eventuais alterações promovidas neste contrato, que importem em ônus ao(à) ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao(à) mesmo(a), que poderá manifestar a sua concordância por qualquer meio disponível, renegociar o contrato ou denunciá-lo. Por outro lado, a EDITORA INTG reserva-se o direito de proceder livremente com toda e qualquer alteração que não acarrete em prejuízos.




20. FORO JUDICIAL:

20.1. Com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, as partes elegem competente o Foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante do presente contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes leram o presente instrumento e o acharam em conformidade com sua vontade, pelo que, assinando-o eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, obrigam-se por si, seus herdeiros e sucessores a cumprirem todas as cláusulas.